Crimes cibernéticos e nota fiscal eletrônica preocupam deputados
Por Vítor Santos
AGÊNCIA AL
O aumento dos crimes chamados cibernéticos e o prazo para uso da nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais repercutiram na sessão de quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa, expondo a preocupação dos parlamentares com os dois assuntos.
“Infelizmente a tecnologia pode e é utilizada de forma equivocada. Já sofremos tentativas de golpes pela internet das mais variadas formas, sempre colocando em risco o patrimônio. As denúncias cresceram 400% em 2022, segundo o Procon. O estado precisa responder de forma rápida. Precisamos de uma polícia que seja mais ágil que os golpistas”, defendeu Matheus Cadorin (Novo).
O deputado indicou a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, com sede em Joinville.
‘É a maior cidade e trará mais segurança ao nosso estado, precisamos de uma polícia mais tecnológica”, propôs o parlamentar.
Delegado Egídio (PTB) concordou com o colega.
“Diminuíram os crimes de furtos e roubos, mas aumentaram muito os crimes cibernéticos”, revelou o parlamentar, acrescentando que houve uma migração dos criminosos para a prática de golpes via internet.
Já o deputado Neodi Saretta (PT) demonstrou preocupação com o prazo – 1º de julho – para que também os produtores rurais passem a utilizar a nota fiscal eletrônica, abandonando de vez as notas preenchidas manualmente.
“No interior não tem Internet, quase 70% dos agricultores não têm cobertura de Internet através das operadoras de telefonia, precisam colocar antenas”, descreveu Saretta, que sugeriu manter a nota manual e esticar o prazo em alguns dias para o processamento digital.
Mauricio Eskudlark (PL) acompanhou Saretta.
“Concordo plenamente com o assunto levantado”.
Apelo pela CPMI da destruição
Sargento Lima (PL) protocolou moção apelando à Câmara dos Deputados e ao Senado pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para apurar a destruição das sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 8 de janeiro.
O deputado também criticou a prisão indiscriminada dos manifestantes que avançaram sobre a Praça dos Três Poderes.
“Muitos dos presos nem mesmo participaram dos atos, estavam no acampamento na frente do quartel e foram simplesmente deslocados para um ônibus e ali seguiram para o cárcere”, pontuou Lima.
Canabidiol no SUS
Padre Pedro Baldissera (PT) comunicou o protocolo de projeto de lei a fim de instituir a distribuição gratuita do canabidiol no Sistema Único de Saúde.
“Ouvimos pais de família, mães, muitos que possuem inúmeros problemas de saúde e que por indicação médica buscam este medicamento para tratar do seu problema de saúde. Infelizmente, diante do custo ser alto, que depende de importação, se torna inviável para qualquer paciente”, justificou.
O deputado criticou o preconceito com o medicamento.
“O fato do canabidiol ser extraído de uma planta que é utilizada de forma inadequada gera muitos preconceitos e nós precisamos nos livrar dos preconceitos, eles não podem se sobrepor à atenção dos problemas de saúde da nossa população”, avaliou Padre Pedro.
Sérgio Guimarães (União) apoiou o projeto.
“Advogado do nosso gabinete trabalha nisso há muitos anos, por isso colocamos o gabinete à disposição. Sempre digo, se faz bem, por que não ajudar? Se faz bem, se cura a dor das pessoas, por que não ajudar?”, repetiu Guimarães.
Segundo Padre Pedro, o canabidiol é utilizado para minimizar sintomas de hipertensão, transtorno do espectro autista, Parkinson, ansiedade, distúrbios dos movimentos e dores crônicas.
Câncer infantil
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) destacou na tribuna a passagem do dia internacional de luta contra o câncer infantil, celebrado em 15 de fevereiro.
“É a maior causa de mortes entre 0 e 19 anos do Brasil. Há 20 anos a chance de cura era de apenas 35%, mas com a ciência evoluindo, protocolos precisos, novas drogas, hoje a sobrevida atinge 85%. Isso é fruto do trabalho sério dos profissionais envolvidos e dos hospitais”, afirmou Caropreso.
O deputado defendeu o diagnóstico precoce e alertou as famílias sobre sinais e sintomas do câncer na infância e adolescência.
“Quero alertar as famílias e os médicos sobre sinais e sintomas como emagrecimento repentino, manchas de sangue na pele, aumento de volume de um dos dois olhos, manchas roxas e sangramentos sem sinais de que houve pancada, aumento dos linfonodos (íngua), cansaço excessivo”, exemplificou Caropreso, que elogiou a rapidez com que o tratamento tem início no estado, entre dois a 17 dias após o diagnóstico.
Dinheiro de volta
Ivan Naatz (PL) informou que protocolou pedido de informação endereçado à Secretaria de Infraestrutura questionando os valores repassados à União para financiar obras em rodovias federais, como a BR-470.
“Quanto foi repassado para a União? Qual valor investido até agora? Quais convênios foram estabelecidos com esses valores? Onde o investimento está sendo aplicado e quem está realizando a medição, o Dnit, a Secretaria de Infraestrutura?”, detalhou Naatz.
Segundo Naatz, como o Senado Federal autorizou os estados a abaterem valores investidos em obras federais da dívida com a União, Santa Catarina precisa conhecer quanto e quando investiu, uma vez que o abatimento só vale para valores pagos depois de 7 de janeiro de 2023.
Estiagem no Oeste
Neodi Saretta voltou a relatar estiagem no Oeste. Desta vez noticiou que em Concórdia caminhões pipas já distribuem água no interior do município, enquanto em Seara foi decretada situação de emergência.
Frente Parlamentar para Juventude
Marquito (Psol) pediu o apoio dos colegas para a formação de Frente Parlamentar para a Juventude
“A questão da juventude vem sendo muito debatida, juventude do campo e da cidade, e nosso objetivo é reunir os atores ligados ao poder público estadual, municípios, setores econômicos e movimentos sociais para discutir políticas públicas para a juventude”, informou Marquito.
De acordo com o deputado, a frente tratará de assuntos como saúde mental, educação, emprego e renda, direito à cidadania e acesso aos equipamentos de cultura.
