Maus tratos de Animais - Denuncie
Agora você pode registrar o crime de maus-tratos contra animais pela internet. O novo serviço da Polícia Civil de Santa Catarina permite que você faça o registro sem sair de casa.
O que é considerado crime de maus-tratos?
É a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, como:
- Ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha
- Zoofilia
- Abandono de animais
- Não dar comida ou água diariamente
- Manter em locais pequenos sem higiene e/ou circulação ou manter o animal desprotegido de condições climáticas
- Causar sofrimento através de métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal
- Negar assistência veterinária
Qual a pena para o crime?
Os indivíduos que cometerem crimes contra animais poderão pegar pena de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Os crimes cometidos contra gatos ou cães podem gerar pena de 2 a 5 anos. Já contra outros animais, de 3 meses a 1 ano.
FONTE: https://pc.sc.gov.br
