Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é tema na Câmara Municipal de Florianópolis

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta segunda-feira, 22, o grande expediente em alusão ao mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Proposto pelo vereador Claudinei Marques, Republicanos, o objetivo do evento foi discutir soluções para minimizar esses tipos de violência no município.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema social que precisa ser combatido de forma integrada e multidisciplinar. Denúncias de estupro, abuso, exploração e outras violências sexuais contra crianças e jovens aumentaram 48% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, revelando números sem precedentes do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.

Entre janeiro e abril de 2023, o Disque 100 - canal de denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos - registrou 9.500 denúncias destes crimes, ante 6.400 nos primeiros quatro meses de 2022. No ano passado inteiro foram 11 denúncias, mil denúncias com esse perfil.

Para o vereador Claudinei Marques, é fundamental discutir medidas efetivas para proteger as crianças e adolescentes de Florianópolis.

“Sabemos que a violência sexual é um crime que deixa marcas profundas na vida da vítima. Precisamos discutir formas de prevenir essa violência, bem como oferecer suporte às vítimas e suas famílias. É uma questão que envolve toda a sociedade e precisa ser combatida por todos nós”, afirmou o parlamentar.

Falar sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é de extrema importância, pois infelizmente essa é uma realidade ainda presente em nossa sociedade. É fundamental que esse assunto seja abordado e discutido para conscientizar a população sobre a gravidade do problema e incentivar a denúncia de casos.
O Promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Dr. Eder Cristiano Viana, falou da extrema importância de falar sobre o tema não somente em Florianópolis mas também em toda Santa Catarina.

“É algo importante tratar do sistema não só em Florianópolis mais em todo o Estado, como é um fenômeno que está presente na sociedade e tem crescido a cada ano, por exemplo, temos números registrados e coletados pelo Ministério Público de 2019 a 2023, onde mais de 21 mil casos de violência foram registrados. É hora de prestar atenção, realizar prevenção nas famílias, pois, infelizmente, os casos estão presentes também dentro das casas”, disse o promotor Eder. 

Algumas das medidas discutidas em plenário foram a ampliação de campanhas de conscientização sobre a violência sexual, a criação de políticas públicas que garantam a proteção integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e o fortalecimento de serviços de atendimento psicológico e social.

O presidente da Comissão Defesa Criança OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição comenta da participação da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o tema.

“A OAB tenta agir de várias formas, tanto no acompanhamento das políticas públicas voltada para a proteção da criança e adolescente numa discussão com as políticas existentes, mas também num diálogo muito próximo à advocacia. Muitos advogados atuam em casos em que eventualmente acontecem situações desse tipo que também precisam estar munidas de informações na atuação junto às políticas públicas num processo também de diálogo, capacitação, pensar também em palestras e eventos que discutam o tema e que de fato fortaleçam a discussão de combate”, alerta Edelvan Jesus.

Crianças e adolescentes são pessoas em formação e, portanto, são ainda mais vulneráveis a situações de abuso e exploração sexual. Esses atos podem acarretar diversas consequências negativas em seu desenvolvimento, causando traumas físicos e psicológicos que podem acometer a vítima por toda a vida.

Por isso, quanto mais se fala sobre o tema, mais se pode fazer para prevenir e combater essas práticas. É importante que haja uma articulação entre família, escola, sociedade e governo para que haja um trabalho conjunto na proteção das crianças e adolescentes.

Presente em plenário, a delegada Alessandra Colpani Rabello enfatizou sobre o cuidado com as crianças e adolescentes.

“A primeira ação importante é ter comunicação com a criança e deixar um caminho aberto para tratar. Claro que às vezes os pais têm um pouco de dificuldade de falar sobre sexo, essa parte é realmente delicada, mas então se não conseguir falar que consiga que a criança tenha confiança em trazer a informação”, ressaltou.

O fato da sociedade falar abertamente sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes evidencia a importância da proteção dos seus direitos e valorização do bem-estar e dignidade humana, fortalecendo assim o respeito e o cuidado com a infância e adolescência em nossa sociedade.

O evento contou ainda com a participação do ex-ouvidor Nacional de Direito Humano, Nabih Henrique Chraim, o assessor de relações governamentais, Luiz Fernando Ferreira,  representando prefeito municipal, grupo Força Teen Universal (FTU), que realiza um trabalho no Brasil com mais de 170 mil pré-adolescentes com idades entre 11 e 14 anos que integram o grupo. 

É na adolescência que o caráter do ser humano começa a ser moldado e tem início a definição de seu caminho na vida.

A luta contra a violência sexual é de todos nós!

COMO DENUNCIAR:
- O Disque 100, canal de denúncia anônima do Governo Federal, funciona 24 horas, todos os dias da semana -  gratuitamente. Também é possível denunciar pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo número de WhatsApp (61) 99611-0100.
- A denúncia pode ser feita presencialmente em uma delegacia de polícia, de preferência uma Delegacia de Proteção à mulher ou de crianças e adolescentes, se houver na sua cidade.
- Os Conselhos Tutelares podem ser procurados para ajudar a tirar uma criança de uma situação de violência, ainda que seja uma suspeita.

Texto: Fabiano Peres
 Site Câmara Municipal de Florianópolis por : Suyanne de Azevedo