Aprovado projeto que expande o transporte ferroviário em MS
Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 248/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. Outras nove propostas pautadas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (22) foram aprovadas pelos parlamentares.
Redação final
Projeto de Lei 217/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Discussão única
Projetos de Resolução 42/2022, 46/2022, 47/2022 e 51/2022, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSD), Coronel David (PL), Amarildo Cruz (PT) e Herculano Borges (Republicanos), concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Primeira discussão
Projeto de Lei 39/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), altera a redação da Lei 3.492/2008, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é criar ações preventivas e concretas, de caráter protetivo, direcionadas às mulheres.
Projeto de Lei 110/2022, do Governo do Estado, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV), e modifica dispositivo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas.
Projeto de Lei 159/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei 1071/1990, que trata da criação e funcionamento dos Juizados Especiais, de forma a integrar o Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos ao Fundo Especial para Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Criminais (FUNJECC).
Projeto de Lei 185/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), cria o Dia Estadual do Rasqueado, a ser comemorado, anualmente, em 16 de junho, data do falecimento da cantora Delinha.
