Procon da Grande Florianópolis ‘coloca em risco consumidores’ e MPSC vai à Justiça por soluções
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, vai ajuizar uma ação civil pública contra o Procon e consequentemente o município.
A medida vai ser adotada depois que, em procedimento administrativo, constatou problemas na estrutura física do Procon, em Biguaçu. O MPSC recomendou a restauração e devido cuidado com o local mas, segundo extrato publicado no Diário Oficial do MP, não foi acolhido pelo Executivo.
O procedimento administrativo, dessa forma, é arquivado e uma Ação Civil Pública é ajuizada já que o atual estado de conservação do órgão está em uma situação que “coloca em risco a proteção aos consumidores”.
O Procon de Biguaçu fica na região central, na rua Lúcio Born, número 12.
A Coluna Bom Dia entrou em contato com a assessoria do município que informou que só deve se manifestar nesta segunda-feira (13).
Procon foi recomendado
Segundo o extrato do MPSC, assinado pelo promotor Marco Antônio Schütz de Medeiros, após o procedimento administrativo instaurado para apurar eventuais deficiências na estrutura física-administrativa do Procon de Biguaçu, os problemas ficaram constatados.
O MP recomendou providências ao município e, segundo o extrato divulgado, essas recomendações não foram acolhidas.
“Ausência de medidas adotadas pelo referido ente federativo para prover o referido órgão do consumidor da devida estrutura física e de regulamentação”.
ndmais.com.br
DIOGO DE SOUZA
