MPF pede suspensão de licença para obra de alargamento da praia de Jurerê

Ministério Público Federal pediu a suspensão da Licença Ambiental de Instalação da obra; prefeitura diz que apresentou documentação necessária

Uma ação civil pública assinada em 28 de setembro pela procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Analúcia Hartmann, pede a suspensão da LAI (Licença Ambiental de Instalação) para a obra de alargamento da faixa de areia na praia de Jurerê, Norte da Ilha de Santa Catarina.

O pedido é justificado “para o enfrentamento da contaminação do meio ambiente, com riscos e danos à saúde da população”, e é baseado em uma decisão liminar de 2021, quando a Prefeitura de Florianópolis, via Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente), foi obrigado a vistoriar as imediações do Rio das Ostras, em Jurerê, sob prerrogativa de “fontes geradoras de poluição”.

A liminar, acatada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na ocasião, impunha providências “contra construções e intervenções ilegais que fossem assim flagradas na área de preservação permanente”.

A ação cita que “nunca houve”, por parte dos réus — Prefeitura de Florianópolis, Floram e IMA (Instituto de Meio Ambiente) –, “disposição ou proposta concreta para fazer frente a suas obrigações legais”. A situação, inclusive, é citada como “omissão consciente” por parte do Executivo.

O documento segue, ainda, com o pedido do MPF para que o “prefeito, superintendente da Floram e presidente do IMA” façam a comprovação das medidas em um período de até 30 dias.

O não cumprimento prevê “aplicação de multas pessoais e sob a advertência de configuração de ato de improbidade administrativa”.

Impasse reflete na suspensão do licenciamento

Segundo a procuradora, a LAI para o início das obras foi emitida sem audiência pública e “consideração com essa e com outras decisões judiciais sobre o ecossistema”.

A procuradora Analúcia Hartmann ainda lembra que as obras previstas para o alargamento da faixa de areia no local poderão ter “como resultado a canalização e o aterramento da foz e de parte das margens do Rio das Ostras (terrenos de marinha considerados áreas de preservação permanente), e alterações irreversíveis naquele ecossistema”.

Por fim, Hartmann sugere a suspensão dos efeitos da licença “até que haja solução para o tema desta ação e para a despoluição do Rio das Ostras, cujas águas poluídas não podem simplesmente ser escondidas sob aterramento, para continuarem a ser lançadas ao mar”.

O caso tramita na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis.

O que dizem os citados

O secretário de Infraestrutura e Transporte de Florianópolis, Rafael Hahne, afirmou ao ND+ que a “a prefeitura tem total segurança que apresentou toda a documentação necessária para aprovação e liberação da LAI que autoriza a obra de recuperação da faixa de areia de Jurerê”.

A reportagem do ND+ também entrou em contato com o IMA (Instituto do Meio Ambiente) sobre o impasse. O Grupo ND adiantara o possível pedido do MPF, na última semana.

Em nota, o IMA pontuou que o MPF recomendou ao IMA que fosse realizado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), bem como uma audiência pública em relação às obras na faixa de areia em Jurerê.

Dessa forma, ainda de acordo com a nota, o IMA assegura que “todo processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão é executado de forma célere com transparência e dedicação técnica dos servidores, a fim de atender todas as exigências impostas pela legislação e o cumprimento do pleno controle ambiental para garantir a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade no Estado de Santa Catarina.”

Obra de alargamento de Jurerê

O engordamento de Jurerê, que abrange Jurerê Internacional e Tradicional, tem previsão de levar 45 dias, mas a conclusão, com serviços complementares, como acabamento da faixa de areia, melhorias nas dunas e restingas, deve ocorrer em quatro meses.

O investimento total é de R$ 24,7 milhões e será dividido meio a meio entre prefeitura e Estado. Antes de Jurerê, as praias de Canasvieiras (2020) e Ingleses (este ano) tiveram aumento na faixa de areia.

Ao apresentar o projeto, o secretário de Infraestrutura, Rafael Hahne, lembrou como estava a praia de Ingleses antes do engordamento, com casas e muros sendo danificados. Segundo ele, a situação se repete em Jurerê atualmente.

Veja números da futura operação em Jurerê:

• A praia tem 3.380 metros de extensão, profundidade de dragagem de até 2,5 metros e quase 500 mil m³ de areia que serão retirados de uma jazida e espalhados pela praia.
• Jurerê terá de 30 a 40 metros de faixa de areia, dependendo da parte da praia. O engordamento começará por Jurerê Tradicional.

fonte; ndmais.com.br

DIOGO DE SOUZA, FLORIANÓPOLIS