Ex-secretário e mais 4 são denunciados por cobrar propina para liberação de obras em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou cinco pessoas pelo suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de obras em Florianópolis.
Entre eles, há um ex-secretário-adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Capital e mais quatro ex-servidores comissionados em cargos de chefia na pasta e na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nesta segunda-feira (16), o juiz mandou notificar os envolvidos para que apresentem defesa prévia e, só depois disso, decidirá se aceita a denúncia. Eles podem responder por ao menos quatro crimes.
Um documento, no qual a NSC TV teve acesso, detalha a investigação policial que resultou na prisão do ex-chefe de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).
Na segunda página, os investigadores da Polícia Civil classificaram como "perverso" um suposto diálogo envolvendo Felipe Pereira, ex-chefe de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, preso em setembro.
Ele foi filmado em 2022 recebendo R$ 50 mil em propina para liberar uma construção irregular. A defesa dele nega os crimes atribuídos a ele.
Conforme o inquérito policial, um dos construtores que denunciaram o esquema teria perguntado a Pereira o motivo da Floram ter deixado a construção, que estaria irregular, chegar na fase final de fiscalização.
Pereira teria dito a ele, conforme o documento, que deixou a obra chegar na fase final "pois assim você vende diversas unidades e dificilmente vai desistir de concluir o empreendimento".
Construtores que atuam em Florianópolis teriam contado à polícia que faziam pagamentos de propina dentro da própria SMDU, ou em locais públicos, ao então diretor de fiscalização Nei João da Silva, um dos investigados. A defesa afirmou que ele é inocente e que contribuirá com as autoridades.
Eles também teriam dito que Pereira usaria o carro particular e o veículo oficial da Fundação para ir pessoalmente receber os pagamentos.
Apreensões
Em um dos relatórios de busca e apreensão, disponível no processo, está uma lista de objetos apreendidos na casa de um dos construtores, que incluem uma "máquina de contar dinheiro no quarto", "uma pistola 380, encontrada na sala", "um revólver na lavanderia", além de munições.
O relatório aponta que uma das armas e 19 munições foram devolvidas depois da apresentação do registro.
Denúncia
No começo deste mês, cinco servidores e ex-servidores públicos municipais foram denunciados pelo Ministério Público: Rodrigo Djarma Assunção, ex-secretário-adjunto da SMDU; Nei João da Silva, então diretor de fiscalização da secretaria; e Fernando Berthier da Silva, que era assessor jurídico da pasta.
Do lado da Floram, Carlos Augusto de Jesus, ex-Chefe de Fiscalização; e Felipe Pereira, ex-gerente de Fiscalização e preso preventivamente desde 15 de setembro.
De acordo com a denúncia, eles teriam utilizado os cargos de forma "deliberada, associada e ilegal, para obterem vantagens patrimoniais", e que exigiam "propinas de construtores ou empreendedores para não fiscalizarem efetivamente empreendimentos e obras ilegais ou irregulares".
De acordo com os construtores, "os visitantes eram obrigados a deixar os celulares desligados fora da sala (em uma gaveta)". Os denunciados da SMDU se apresentariam como "os três poderes: quem aprovava, quem assinava e quem fazia a demolição".
O secretário da pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos, e a presidente da Floram, Beatriz Kowalski, pediram afastamento dos cargos. O prefeito Topázio Neto afirmou que, sobre eles, não pesa nenhum indício de irregularidade, mas que o objetivo é não haver interferências numa nova auditoria interna na administração.
O que dizem os denunciados
A defesa de Carlos Augusto de Jesus e Felipe Pereira, conduzida por um mesmo advogado, negou os crimes atribuídos a eles pela denúncia do MPSC, o que pretende provar às autoridades.
“Os clientes negam os fatos e os termos constantes da denúncia, e irão provar sua inocência de maneira técnica, confiando nas instituições envolvidas no caso, primando por um julgamento técnico, despido de qualquer influência midiática”, escreveu, ao NSC Total, o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.
A defesa de Nei João da Silva também afirmou que ele é inocente e que contribuirá com as autoridades.
“Ele é inocente, vamos contribuir para com as autoridades. Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, nutrida por claro sentimento menor, estou certo que tudo será esclarecido até o final da instrução processual”, comunicou, em nota, o advogado André Kinchescki.
A reportagem busca contato com Rodrigo Djarma Assunção e Fernando Berthier da Silva.
fonte: g1.globo.com
Por Sofia Mayer, Juan Todescatt e Paulo Batistella, g1 SC e NSC TV
